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Nova tabela do frete mínimo é divulgada pela ANTT

Nova tabela do frete mínimo é divulgada pela ANTT


Notícias : 26/03/2019

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A agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou recentemente uma nova tabela do frete mínimo. A atualização foi necessária porque a Lei 13.703, que instituiu essa política, definia que o preço deveria ser ajustado sempre que houvesse uma oscilação acima de 10% no valor do óleo diesel.

 

O valor será válido para o semestre e só poderá ser alterado novamente em julho deste ano. A tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve de 2018 e tem como objetivo ajustar o preço conforme aumentam os custos operacionais do transporte.

 

A tabela apresenta os valores mínimos que devem ser praticados de acordo com o trecho rodado em quilômetros e também considerando o eixo do caminhão. Ela também informa as especificidades de cada tipo de carga, como uma maneira de criar o valor mais próximo do real.

 

Por enquanto, apenas as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) estão isentas de aplicar o novo valor. Isso porque a instituição entrou com um pedido de liminar, que foi acatado em decisão provisória pelo juiz Márcio de França Moreira.

 

Ele entendeu que houve problemas na tramitação da medida provisória do ex-presidente Michel Temer. Com isso, as empresas ligadas à Fiesp ficam isentas de pagar multas referentes ao descumprimento da norma.

 

As demais companhias que não se ajustarem à nova tabela do frete mínimo correm o risco de pagar multas que vão de R$ 550,00 a R$10.500,00. Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado de transportes? Assine a nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos!

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